O Brasil hoje tem arqueologia subaquática

Gilson Rambelli*

Paulo F. Bava de Camargo**

Flávio Ricci Calippo***

Diferentemente do que se acreditava, a arqueologia subaquática não se resume na atividade aventureira de saque de artefatos de navios afundados em águas brasileiras, realizada por mergulhadores caçadores de tesouros. Ela nada mais é que uma versão molhada da disciplina Arqueologia, onde o arqueólogo aprende a mergulhar e adapta suas técnicas para poder realizar seus trabalhos de campo.

Nos últimos anos, graças a atitude de alguns pesquisadores brasileiros a ideologia do saque está perdendo força. Mesmo que a mídia sensacionalista ainda insista em dar notoriedade às práticas ilegais e clandestinas, que o lobby das grandes empresas de caça ao tesouro influencie nas tentativas de mudanças da legislação, há uma resposta imediata do meio acadêmico na forma de trabalhos que produzam conhecimento.

A necessidade de conscientização da importância do patrimônio cultural que se encontra por um motivo ou outro embaixo d’água deve fazer parte das preocupações de todos os arqueólogos, e não apenas dos que atuam no ambiente aquático. Cultura material é cultura material, não importa se hoje está imersa ou emersa. Áreas portuárias, habitações pré-coloniais, pontes, fortificações, depósitos rituais, restos de embarcações naufragadas, entre outros, situados nos mais diferentes ambientes aquáticos do Brasil ajudam a compor um contexto arqueológico mais integro que sua contrapartida exclusivamente terrestre.

As atividades acadêmicas voltadas ao estudo de sítios arqueológicos submersos tiveram início no Projeto Arqueológico do Baixo Vale do Ribeira[1],  com o estudo de sítios que faziam a interface entre terra e água, dando origem a dissertação de mestrado intitulada A Arqueologia Subaquática e sua Aplicação à Arqueologia Brasileira: o Exemplo do Baixo Vale do Ribeira[2]. Este trabalho pioneiro propiciou uma série de intercâmbios com instituições científicas internacionais[3], que contribuíram e ainda contribuem para a formação de nossos profissionais.

Atualmente existem dentro desse Projeto três pesquisas (uma tese de doutorado e duas dissertações de mestrado) em andamento voltadas à utilização de métodos e técnicas da arqueologia adaptados ao ambiente aquático, sem entretanto limitarem-se a constituir um contexto arqueológico subaquático, mas sim um contexto arqueológico total, ou seja, integrando-se aos resultados de pesquisas realizadas em terra.

A pesquisa de doutorado de Rambelli preconiza o levantamento sistemático de todos os sítios arqueológicos submersos ao longo do Polo Lagamar, no baixo vale do Ribeira[4]. A pesquisa de mestrado de Bava de Camargo busca a localização da fortificação oitocentista submersa nas proximidades da ponta da Trincheira, barra de Cananéia, município de Ilha Comprida[5]. E a de Calippo pretende estudar os sambaquis submersos da ilha do Cardoso e adjacências[6].

Diante da perspectiva promissora da pesquisa arqueológica realizada no ambiente aquático ainda nos deparamos com o problema referente a ineficácia da legislação – lei n° 7.542 de 1986, com Portaria Interministerial (Ministério da Marinha e Ministério da Cultura) n° 69, de 23 de janeiro de 1989 –, que enfatiza serem todos os “bens de valor artístico, interesse histórico e arqueológico” encontrados submersos pertencentes à União, contudo, não deixa claro o que é um sítio arqueológico submerso, e menos ainda, o por quê das diferenças entre os bens culturais submersos e os bens culturais encontrados em superfície. Embora exista o problema mencionado, o que mais preocupa é a tentativa incessante de mudança desta lei por algo pior: a livre comercialização dos bens culturais submersos. O que vai totalmente na contramão das diretrizes internacionais atuais propostas pela UNESCO, ICOMOS, ONU, Convenção Européia, entre outros.

A realização de cursos de introdução à arqueologia subaquática[7] e de palestras voltadas à educação patrimonial, assim como a divulgação dos trabalhos científicos realizados em ambiente aquático são a contrapartida dos arqueólogos em relação a proteção e gestão do patrimônio arqueológico subaquático que também constitui o patrimônio cultural da humanidade.